Uma comissão formada por representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes) e Assembleia Legislativa de Minas Gerais será criada para realizar um diagnóstico da situação da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg). A decisão foi tomada após visita dos deputados da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia à Seplag, quando a secretária Renata Vilhena recebeu uma série de reivindicações de representantes da universidade, para que a instituição se enquadre na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A visita, realizada nesta segunda-feira (10/8/09), foi solicitada a requerimento dos deputados Carlin Moura (PCdoB), Gláucia Brandão (PPS) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).
O subsecretário de Ensino Superior da Sectes, Octávio Elísio Alves Brito, afirmou que o grupo de trabalho pretende, entre outras ações, encontrar formas de promover o aperfeiçoamento e a capacitação do professores, tendo como objetivo de médio prazo adequar a universidade à Lei de Diretrizes e Bases. Para ele, a regularização da situação funcional dos docentes será fundamental na garantia da qualidade do ensino da instituição.
A reitora da Uemg, Janete Gomes Barreto Paiva, disse que, entre as reivindicações apresentadas à secretária, estão a efetivação de novos professores titulados, a autorização para a realização de novos concursos públicos e a regularização dos professores designados, para que a instituição atenda às normas da LDB e mantenha seu status de universidade. "No próximo ano, seremos reavaliados pelo Conselho Estadual de Educação e, se não tivermos pelo menos um terço de docentes mestres e doutores, podemos deixar de ser universidade", alertou. Ele lembrou ainda que a carreira e a jornada de trabalho dos professores também devem ser regularizadas, para que a Uemg possa oferecer novos cursos de extensão e pesquisa. "Fomos bem recebidos pela secretária e esperamos que esse grupo de trabalho consiga atender às nossas demandas", finalizou a reitora.
Deputados defendem reposicionamento de carreira
O presidente da comissão, deputado Ruy Muniz (DEM), acredita que o grupo de trabalho tem o objetivo de aproximar a Uemg e a Seplag, e quer agilizar o atendimento às reivindicações apresentadas pelos representantes da instituição. Para ele as solicitações são justas, tendo em vista que visam a qualificação do ensino superior no Estado.
Para a deputada Gláucia Brandão, as maiores preocupações são manter o status de universidade da Uemg e valorizar os professores, por meio da readequação da carreira e da jornada de trabalho. Sobre o grupo de trabalho, a parlamentar afirmou que a idéia é aprofundar as questões apresentadas pela reitora. "O número de docentes titulares é insuficiente e, com isso, a Uemg não cumpre a LDB. A reivindicação é legítima, por isso temos que zelar pela qualidade da educação em nosso Estado", disse.
Responsabilidade fiscal - O deputado Carlin Moura ponderou que o grupo de trabalho vai estudar a viabilidade de regularização situação funcional e administrativa de Uemg, tendo em vista a Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com ele, a principal meta e preservar o status de universidade e o reposicionamento da carreira, que amenizaria a questão salarial. O parlamentar destacou também que a instituição tem perdido professores de alto nível para outras escolas de ensino superior, que saem em busca de melhores oportunidades de trabalho. "Criaremos ainda uma comissão permanente para acompanhar e monitorar a situação da Uemg, para que possamos lutar pela adequação da jornada de trabalho e, com isso, atendermos às normas da Lei de Diretrizes e Bases", concluiu.
Presenças - deputados Ruy Muniz (DEM), presidente; Carlin Moura (PCdoB); e deputada Gláucia Brandão (PPS).
