30 ANOS DE LUTA PELA ANISTIA POLÍTICA NO BRASIL

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PROGRAMAÇÃO GERAL DE AGOSTO

HOTSITE DO EVENTO

http://www2.almg.gov.br/hotsites/anistia/agenda.html

PROGRAMAÇÃO DIRETÓRIO ACADÊMICO PROF. ALUÍSIO PIMENTA

ATENÇÃO: na palestra do dia 13 de agosto às 19:00 h no Cineclube Joaquim Pedro de Andrade
os convites serão distribuídos com meia hora de antecedência (18:30h).

PROGRAMAÇÃO DIRETÓRIO ACADÊMICO WALQUÍRIA AFONSO COSTA

PROGRAMAÇÃO INSTITUTO HELENA GRECO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

No mês de agosto deste ano será realizado um Ciclo de Debates sobre os 30 Anos da Lei da Anistia e o tema na contemporaneidade.

O D.A. da Faculdade de Educação da Universidade do Estado de Minas Gerais participa deste Ciclo de Debates com um Seminário que será realizado nos dias 12 e 13 de agosto.

INSCRIÇÕES: não vamos fazer. É só aparecer lá no dia.

Atenção: dia 13 de agosto às 19:00 h: distribuição de 100 convites 30 min. antes do início da palestra. Número limitado de pessoas.

VALOR: ENTRADA FRANCA. Aceitamos doação de alimentos, roupas, agasalhos e brinquedos.

PÚBLICO-ALVO: todos que quiserem participar.

CERTIFICADOS:

As entidades abaixo emitirão certificado de participação nos eventos por elas realizados. Para maiores informações, confira a PROGRAMAÇÃO GERAL DE AGOSTO ou visite o HOTSITE DO EVENTO.

1. Cineclube Joaquim Pedro de Andrade/SINPRO (todas as terças-feiras de agosto);
2. Casa do Jornalista (dias 05 e 06 de agosto);
3. D.A. Prof. Aluísio Pimenta - FaE/UEMG (12 e 13 de agosto);
4. D.A. Walquíria Afonso Costa - FaE/UFMG (19 de agosto);
5. Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania (22 de agosto);
6. Coordenadoria de Direitos Humanos da PBH (26 de agosto);

7. Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (26 de agosto);

8. Assembléia Legislativa de Minas Gerais (27 e 28 de agosto).

CARGA HORÁRIA:

Para os alunos da FaE/UEMG/CBH, cada palestra valerá 2 horas 30 min. O evento totaliza 15 horas. Essa informação já foi confirmada junto à Coordenação do Curso e os Certificados já estão aprovados também pelo órgão colegiado.

A luta pela anistia política - 30 anos
A questão da punição dos torturadores

Se a anistia é um processo de esquecimento,que será da história? E que será dos esquecidos,se eles mereciam ser lembrados, vivos ou mortos que estejam, porque a injustiça os marcou? [...]
(Carlos Drummond de Andrade, Anistia: Como vens, como te imaginava.1979)

Há 30 anos foi promulgada, no Brasil, a lei de anistia política, lei 6683 de 28 de agosto de 1979. Trata-se de significativa conquista da nossa sociedade. Esta vitória, no entanto, foi parcial: a anistia não veio Ampla Geral e Irrestrita como exigia o conjunto dos movimentos de resistência à ditadura militar articulados pelos Comitês Brasileiros de Anistia e pelo Movimento Feminino pela Anistia. Para estes movimentos, a Anistia só seria digna deste nome se realizasse os seus princípios programáticos: erradicação da tortura e das leis de exceção; esclarecimento das circunstâncias em que ocorreram os assassinatos dos opositores da ditadura ; localização dos restos mortais dos desaparecidos políticos; responsabilização jurídica do Estado e dos agentes da repressão por praticarem crimes de lesa humanidade, portanto inafiançáveis, imprescritíveis e inanistiáveis; desmantelamento do aparelho repressivo.

A interpretação que prosperou a partir da lei 6683/1979 é, ao contrário, que a anistia é parcial e condicional para os opositores do regime e total e prévia para os torturadores, assassinos e agentes da repressão antes mesmo de qualquer julgamento, apesar da evidente aberração ética, histórica e jurídica aí contida. É este o sentido da mal chamada reciprocidade, balão de ensaio fabricado pela ditadura militar, que acaba por se tornar senso comum. Estão garantidas, assim, a permanência da cultura do sigilo - e, mesmo, do sigilo eterno, que impede a abertura dos arquivos da repressão - e a perpetuação da cultura da impunidade e da estratégia do esquecimento.

O que está na base disso tudo é a garantia da inimputabilidade daqueles que perpetraram torturas, assassinatos e desaparecimentos durante a ditadura militar, o que leva à manutenção da tortura como uma das instituições mais sólidas em vigor no país. Podemos falar de uma reciclagem perversa da Doutrina de Segurança Nacional: hoje, os principais alvos da tortura, do extermínio e do aparelho repressivo, que continua montado, são os 2/3 da população que vivem no limiar da linha de miséria e os movimentos sociais. A luta pela anistia cabe aí também: todo preso ainda é preso político! Pelo fim dos manicômios e prisões!

Nestes 30 anos houve avanços importantes no que diz respeito à reparação àqueles que fizeram oposição à ditadura militar. Por outro lado, os princípios programáticos do movimento pela Anistia Ampla Geral e Irrestrita apontados acima continuam valendo, nenhum deles foi realizado ainda. É esta a discussão proposta por este ciclo de debates que procurará resgatar a atualidade e a radicalidade desta luta a partir da discussão contemporânea da necessidade de construção de uma justiça de transição no Brasil que efetive o direito à história, à verdade e à memória como dimensão básica de cidadania.

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania

Comissão de Direitos Humanos - Assembléia Legislativa de Minas Gerais
Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade
Diretório Acadêmico Prof. Aluísio Pimenta - FaE/UEMG/Campus Belo Horizonte

Comitê Mineiro do Forum Social Mundial

Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST)

Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos

Rede contra a Violência

Brigadas Populares

Tribunal popular: o Estado no banco dos réus

Grupo Tortura Nunca Mais/RJ

AGRADECIMENTOS

Agradecemos ao corpo docente da FaE/UEMG/CBH pela parceria e apoio na realização do evento — em especial aos professores Carminha, Agostinho e Lavínia e à Coordenação do Curso de Pedagogia — a todos os palestrantes que, voluntariamente, nos prestigiaram com sua presença, ao Cineclube Joaquim Pedro de Andrade/SINPRO pela consessão do espaço, à Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, à GPI-ALMG e à Diretoria de Comunicação da ALMG - Gerência de Relações Públicas, pelo apoio na organização do evento, à diretoria do Instituto de Educação de Minas Gerais pelo espaço físico, a todas as entidades de apoio (Grupo Levante/Teatro do Oprimido, CONEDH, Comitê Brasileiro de Anistia, Comissão de Anistiados Políticos de Minas Gerais, Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos) e, por último mas não menos importante, ao Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania pela iniciativa, parceria e apoio na organização do evento. Nosso muito obrigado a todos.

D.A. Prof. Aluísio Pimenta - FaE/UEMG/Campus Belo Horizonte.

MODELO DO CERTIFICADO FaE/UEMG-CBH